Em pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que a ação relativa ao sítio em Atibaia (SP) seja retirada da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e onze meses de reclusão, e enviada para a Justiça Federal de Brasília. Com isso, os advogados do petista pedem que todas as decisões tomadas pela 13.ª Vara na ação, sob comando da juíza Gabriela Hardt, sejam anuladas.
O pedido, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi feito à Corte na manhã de quarta-feira, horas antes de ser publicada a condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio.
A solicitação ao STF foi feita pela defesa de Lula por meio de uma ação antiga, na qual, desde o ano passado, os advogados tentam retirar o caso da justiça no Paraná.
O ex-presidente já teve pedidos negados neste processo pelo ministro Dias Toffoli, que era relator do caso antes de Cármen. A ministra herdou os processos de relatoria de Toffoli ao deixar a presidência do Supremo.
Para a defesa de Lula, o caso não deveria ficar nas mãos da 13ª. Vara, já que a Segunda Turma do STF decidiu em abril do ano passado retirar de Curitiba os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados no processo do sítio.
Quando rejeitou a liminar em maio do ano passado, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do então juiz federal de Curitiba, Sergio Moro, as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula – o que embasou a reclamação – não discutiu sobre a competência da 13ª. Vara para conduzir as ações penais em curso contra o petista.
Cármen é integrante da Segunda Turma do STF, composta também por Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
No documento apresentado na quarta-feira, os advogados pediram que a solicitação fosse analisada com urgência por Cármen, já que a ação penal estava pronta para decisão da juíza de Curitiba.
