A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite desta quinta-feira, 29, com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para que o petista possa deixar a prisão para ir ao velório do seu irmão, Genival Inácio da Silva, que morreu nesta terça-feira, 29. O sepultamento está marcado para 13 horas desta quarta-feira, 30, em São Bernardo do Campo (SP).
O pedido foi feito antes de a Polícia Federal indeferir outra solicitação para o petista deixar cadeia com o propósito de comparecer ao enterro do irmão. A PF alegou dificuldades logísticas. Logo depois, o Ministério Público Federal em Curitiba acatou o argumento e recomendou que Lula não compareça ao velório.
O habeas corpus foi solicitado com a justificativa de que Lula está sofrendo coação ilegal da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, “que deixou de decidir (ato omissivo) em tempo hábil,” sobre o requerimento do ex-presidente, preso na Superintendência da Polícia Federal da cidade. O pedido foi encaminhado ao presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, e a defesa pediu que a decisão saia em regime de plantão.
Os advogados de Lula argumentam que a ida do petista ao velório é um direito previsto “de forma cristalina” na Lei de Execução Penal. A defesa ressalta que Lebbos, em vez de garantir o direito ao ex-presidente, pediu parecer ao Ministério Público – que, por sua vez, solicitou uma posição da Polícia Federal.