O ex-ministro da Justiça e advogado Eugênio Aragão afirmou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve entrar com embargos declaratórios à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na avaliação do ex-ministro, os embargos declaratórios provavelmente serão rejeitados pelo TRF-4 e, nesse caso, a defesa de Lula terá como alternativa entrar com um recurso especial. Se o TRF-4 impedir o seguimento do recurso, explicou Aragão, caberá aos advogados de Lula interpor agravo para o Superior Tribunal de Justiça (STF), para que esta corte chame o processo. “As próximas duas semanas serão cruciais”, diz, referindo-se ao tempo em que a defesa de Lula deve entrar com o recurso, após a publicação do acórdão do TRF-4.
Ainda segundo ele, o ex-presidente tem a opção de tentar uma medida cautelar juntamente com o recurso especial, um pedido de habeas corpus ou uma reclamação no Superior Tribunal Federal (STF). Além disso, o ex-ministro afirmou que é pacífico na jurisprudência que, quando se entra com recurso, se consegue atribuir um efeito suspensivo, o que também suspende a inelegibilidade.
Em relação à natureza do julgamento, Aragão afirmou que “chegou a ser um escândalo”. Segundo ele, a 8ª Turma do TRF-4 não se portou como imparcial. “O tribunal assumiu as dores do juiz Sergio Moro. Os juízes se comportaram mais como advogados do Moro do que como magistrados”, criticou.
Na opinião de Aragão, a turma do TRF-4 abandonou a questão fática do processo. “Eles viram a fragilidade da questão do apartamento e entraram por outros caminhos. Mas isso não era matéria da acusação, não era matéria da denúncia.”