A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou nesta segunda-feira, 14, a imprensa internacional, para falar da petição apresentada pelo grupo de advogados contra a Justiça brasileira à ONU. Nesta quarta, 16, na sede do Clube Suíço de Imprensa, os advogados Geoffrey Robertson, Valeska e Cristiano Zanin Martins vão “atualizar a imprensa sobre a exaustão dos direitos domésticos de Lula no Brasil e os ataques de direitos humanos sobre Lula”.
Segundo o comunicado intitulado “O que está acontecendo com Lula”, a equipe falará sobre o fato de que a ONU, no mês passado, “aceitou a petição do ex-presidente Lula, delineando abusos cometidos contra ele pelo sistema judicial brasileiro”. As Nações Unidas deram dois meses para que o governo responda a essas alegações, prazo que termina no fim do ano.
Em outubro, os advogados do ex-presidente anunciaram que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro havia sido registrado pela ONU. A aceitação de análise do caso “não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito”, diz a instituição. Segundo a porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell, “isso significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso”.
“Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Throssell. “O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa”, acrescentou.
Na nota de outubro, os advogados de Lula apontaram que o processo avançou “mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU”. “É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, diz o texto.
Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro. “O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade, uma vez que tenha recebido a submissão do Estado brasileiro sobre o assunto”, indicou. “O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como mérito, varia. Mas pode levar até cinco anos”, completou a ONU.
