O advogado Nélio Machado, que defende o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), afirmou nesta terça-feira, 21, que viu com perplexidade a decisão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), e que não foi respeitada a independência dos Poderes.
“O tribunal fez disso um cavalo de batalha ao estabelecer uma suposta violação da decisão desta corte. Hoje, como foi feito da outra vez, não foi permitida à defesa o direito de se manifestar, o que viola a Constituição. É uma decisão lamentável”, disse. Machado disse que vai recorrer nos tribunais de Brasília sobre a decisão.
As defesas dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos do PMDB, que se apresentaram à Polícia Federal (PF) na tarde desta terça-feira, 21, divulgaram notas sobre a decisão do TRF-2. Acusados de corrupção, eles se dizem inocentes.
Melo – ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio – divulgou nota oficial. “Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos. Só lamento a inversão no rito processual. Na visão que tenho da nossa Constituição, é garantido que o dever primeiro é apurar os fatos para, em seguida, e em caso de culpa, impor a pena”, afirma na nota.
“Aqui se inverte o curso. Sob a alegação de que atrapalharia a investigação, restringe a liberdade, apesar de não existir nenhum indício de uma deliberação minha para atrapalhar as ações tanto da PF como do MPF. Muito pelo contrário. Para deixar bem claro o meu desejo de imparcialidade, mais cedo entreguei na Alerj o pedido de licença do mandato até fevereiro. É para ter tempo e poder dedicar exclusivamente à minha defesa e garantir o máximo de transparência possível. E como parte da minha conduta desde o começo desta apuração, como também em irrestrito respeito ao Poder Judiciário, assim que tomei conhecimento da decisão dos desembargadores, mudei o trajeto e me dirigi imediatamente para cumprir a ordem”, disse ainda Melo, no comunicado.
Albertassi, também em nota, afirmou que “confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”.
