A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT) argumenta, em embargo de declaração apresentado nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação no caso do Mensalão, que houve disparidade “contraditória” e “incompreensível” nas penas aplicadas ao parlamentar.
O advogado Alberto Zacharias Toron questiona, no embargo, as penalidades aplicadas a Cunha. O argumento é que a pena base fixada para o crime de corrupção foi mais do que o dobro da mínima enquanto que, no caso do peculato, o aumento em relação a pena mínima foi de um quarto. A pena para o crime de lavagem de dinheiro foi a mínima, de três anos.
Para o defensor, os votos dos ministros do STF mostram que os crimes de corrupção e de peculato foram praticados em “condições e circunstâncias idênticas”. No entanto, houve, segundo Toron, discrepância no critério de fixação das penas, “sem qualquer explicação para tanto”. Toda a argumentação considera o que o advogado chamou de “contradição” de critérios para definir as penas dos diversos crimes imputados a João Paulo. Na petição, ele pede maior equilíbrio nas penalidades. João Paulo Cunha foi condenado a mais de 9 anos de reclusão no julgamento do Mensalão.
