O advogado Frederick Wassef, responsável pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), disse que vai pedir a nulidade de todos os atos do juiz da 27.ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, caso a Justiça confirme a manifestação do Ministério Público a favor do foro especial para o senador.
É de Itabaiana a determinação para quebra dos sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas ligadas ao gabinete do então deputado estadual. “Se um juiz é considerado incompetente, tudo o que ele fez até agora é nulo. Tem que começar tudo do zero”, disse Wasseff.
No dia 12 de agosto a procuradora Soraya Taveira Gaya se manifestou a favor do pedido da defesa de Flávio para que o caso seja transferido das mãos de Itabaiana para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, composto por 25 desembargadores.
O argumento é que as movimentações financeiras que levaram à suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra Flávio ocorreram quando o senador era deputado estadual. Por isso ele teria direito a foro privilegiado no Órgão Especial do TJ-RJ.
O caso será apreciado agora pela 3.ª Câmara Criminal do TJ-RJ, sem prazo definido para o julgamento.
No período em que ficou à frente do procedimento de investigação criminal (PIC) que apura as movimentações financeiras do senador, Itabaiana determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos últimos 12 anos de 95 pessoas ligadas ao gabinete de Flávio.
A defesa contesta a medida desde o início da investigação e vai pedir a nulidade das quebras. Segundo Wassef, a determinação do juiz de primeira instância tinha como objetivo dar legalidade à violação dos dados do senador que, de acordo com o advogado, ocorreu quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneceu ao MP dados referentes às movimentações bancárias de Flávio.
“A quebra de sigilo bancário e fiscal (determinada por Itabaiana) é na verdade um mecanismo para contornar as ilegalidades anteriores”, disse Wassef. “Mas independentemente do resultado, o fato de somente agora terem determinado as quebras não vai legalizar as irregularidades do passado”, disse Wassef.
O advogado lembrou que além da manifestação favorável do MP-RJ, a defesa de Flávio aguarda o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que suspende investigações que tenha como base dados do Coaf.
“Se o STF confirmar a decisão do ministro Toffoli vai decidir pela nulidade da investigação e a defesa vai pedir o arquivamento do PIC”, disse Wassef.
