A defesa de José Dirceu, condenado no processo do mensalão, disse nessa quarta feira, 7, que o ex-ministro chefe da Casa Civil está sofrendo um “tratamento de exceção”. Em nota, a defesa se insurgiu contra o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que se pronuncie sobre a quebra de sigilo telefônico de Dirceu, com o fim de descobrir se ele telefonou para alguém de dentro do Presídio da Papuda, em Brasília. Para a defesa, o procedimento caracteriza uma clara intenção de manter Dirceu em regime fechado, embora ele tenha sido condenado ao semiaberto.
O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro, declarou: “Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que o mantém preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente.”
Desde que o ex-ministro foi preso, em novembro de 2013, seus advogados tentam obter autorização para ele trabalhar fora do presídio. Dirceu tem proposta para trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia em Brasília pelo salário de R$ 2,1 mil.
“Em mais de 25 anos de vida profissional, nunca vi uma decisão do Supremo Tribunal Federal ser visivelmente protelada com o claro intuito de manter preso, em condições de regime fechado, um réu condenado ao semiaberto”, protesta Oliveira Lima.
Para ele, a “nova evidência do tratamento diferenciado que se impõe ao ex-ministro José Dirceu é o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre mais um absurdo jurídico do Ministério Público do Distrito Federal”.
O advogado argumenta que a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal Márcia Milhomens pediu a quebra do sigilo telefônico de Dirceu inclusive alcançando o Palácio do Planalto. “Acusada de pedir ilegalmente a violação do sigilo telefônico do Palácio do Planalto, a promotora Márcia Milhomens apresentou um frágil argumento de que uma denúncia anônima informal teria motivado o seu pedido”, sustenta o criminalista. “Justificativa sem qualquer fundamento legal, mas que está servindo para manter Dirceu longe de seus direitos.”
Segundo a nota, o procurador-geral já se pronunciou por duas vezes sobre o caso. “Há quase um mês, Rodrigo Janot se manifestou favorável ao pedido de trabalho externo para Dirceu, concluindo que nunca houve qualquer telefonema de Dirceu de dentro do presídio e encerrando um factoide que se arrasta desde janeiro em cima apenas de notas de jornais. Dias depois, em nova manifestação, ele negou categoricamente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal de quebra indiscriminada de sigilos telefônicos das áreas da Papuda e do Palácio do Planalto.”
“Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais”, afirma a defesa.