A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) na ação que vai julgar a chapa presidencial reeleita em 2014 vai protocolar nesta sexta-feira, 2, um parecer jurídico-contábil para reforçar o argumento de indivisibilidade entre as contas da petista e do então candidato a vice Michel Temer (PMDB).
Assinado pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso e pelo contabilista Cláudio Wagner, o parecer vai argumentar que não há precedente na Justiça Eleitoral de divisão de contas entre titular e vice em processos de cassação de chapa.
No documento, os pareceristas argumentam que as receitas da conta Temer representaram 5,67% do total arrecadado pela campanha. Foram R$ 19 milhões arrecadados pelo peemedebista em um total de R$ 350 milhões.
Além disso, a defesa de Dilma argumenta que 81% do que foi arrecadado por Temer acabou sendo redistribuído para outros candidatos do PMDB em oito Estados.
“A maior parte foi para o PMDB do Rio Grande do Sul, onde a chapa perdeu. Ou seja, a participação da conta Temer foi ínfima na campanha”, disse o advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da defesa da presidente afastada.
Segundo ele, o documento que será apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai contrapor o parecer apresentado pela defesa de Temer, assinado pelo jurista Ives Gandra Martins Filho, que defende a tese da separação.