O advogado Alberto Toron, defensor do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu nesta quarta-feira, 13, em plenário que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prazo para a defesa dos condenados do processo do mensalão se pronuncie sobre o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nesta terça, 12, o chefe do Ministério Público Federal defendeu, em parecer enviado ao STF, a execução imediata das penas para todos condenados no processo, mesmo para aqueles que têm direito a novo julgamento.
Alberto Toron disse que tomou conhecimento da posição de Janot “apenas hoje pelos jornais”. O advogado disse que, “em nenhum momento”, foi convidado a se pronunciar sobre o pedido do Ministério Público no processo. “O que a defesa pede é que seja aberta a possibilidade de nós nos manifestarmos sobre este tema”, disse ele, ao cobrar que é necessário se estabelecer o “contraditório”.
Em resposta ao advogado do deputado do PT, o presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, disse que iria trazer uma “questão de ordem” que abrange todo o pedido feito pelo Ministério Público. Segundo Barbosa, o pedido de Janot é uma “consequência natural do estágio em que o processo se encontra”. “Acho que temos que tirar consequência de tudo aquilo que foi decidido nesta tarde”, afirmou. No momento, Joaquim Barbosa concorda com a tese de Janot e vota pela imediata execução da pena para os réus que não tenham penas que possam ser revertidas em novo julgamento.
