Advogados do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para terem acesso aos “processos ou procedimentos” em que o parlamentar tenha sido citado, em referência aos pedidos de abertura de inquérito contra supostos envolvidos na Operação Lava Jato.
Os pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares citados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada foram encaminhados no início da noite de ontem ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As peças permanecem até o momento sob sigilo na Corte.
Para recorrer ao STF, os advogados fazem referência às notícias de que Cunha, assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi avisado de que seu nome estava na lista de Janot dos futuros investigados. O deputado nega ter recebido qualquer tipo de informe sobre o caso.
“É fato público e notório a afirmação, na imprensa, de que o ora requerente (Cunha) faz parte de suposta lista de políticos investigados na Operação Lava Jato”, afirmam os advogados na peça encaminhada ao STF para ter acesso aos autos. A defesa sustenta ainda que é direito do defensor ter acesso amplo aos elementos de prova, de acordo com súmula do próprio STF. A peça é assinada pelo advogado Reginaldo Oscar de Castro, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).