A presidente Dilma Rousseff será o alvo da defesa do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em sua argumentação contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar a antiga diretoria pela compra da refinaria de Pasadena em condições desfavoráveis à estatal.
Presidente do conselho de administração da empresa na época da decisão de compra da usina, Dilma foi inocentada de qualquer responsabilidade pelo Tribunal, que considerou que a presidente não teve o acesso devido às informações sobre as condições do contrato. Em contrapartida, nesta quarta-feira, 23, o TCU responsabilizou os diretores pela aquisição e decidiu pelo bloqueio dos seus bens.
O argumento do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, é que, pelo estatuto da empresa, o conselho de administração é o único responsável por qualquer aquisição. Ele cita trechos do estatuto que exigem do presidente do conselho tomar conhecimento dos detalhes das negociações. “O presidente do conselho pode pedir esclarecimentos sobre os contratos. O resumo executivo é meramente uma apresentação, um suplemento ao que é obrigatório”, afirmou.
Dilma, em resposta à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de março deste ano, disse não ter sido informada de cláusulas do contrato consideradas inapropriadas. São elas a de Put Option, que prevê que, em caso de desentendimento entre os sócios, a Petrobras seria obrigada a adquirir a totalidade das ações da refinaria; e a Marlim, que determina que a Astra Oil, então sócia da estatal na usina, teria a garantia de retorno financeiro de 6,9% ao ano.
“O ministro relator foi induzido ao erro. Ele partiu de um pressuposto falso, que inúmeras vezes repetido, passou como se fosse verdadeiro. É falsa a declaração de Dilma de que o resumo executivo das condições de compra de Pasadena era técnica e juridicamente falho. Essa argumentação acabou responsabilizando quem não deveria ser responsabilizado, os diretores”, argumentou Ribeiro.
Ele diz que a diretoria, na época, encaminhou a documentação sobre as condições do contrato à secretaria-geral da Petrobras, que tem como obrigação encaminhá-la ao conselho para apreciação. “Se a secretaria não encaminhou, os conselheiros não poderiam ter decidido pela compra”, contestou.
Além de atacar o conselho de administração da Petrobras, o advogado de Cerveró focou também no ministro José Jorge, relator do processo no TCU. Por meio de petição apresentada ontem, ele tentará invalidar a decisão do Tribunal de responsabilizar os diretores, com o argumento de que o ministro não poderia ocupar a posição de relator, por já ter sido membro do conselho da Petrobras.
“Ele foi presidente do conselho de administração da Petrobras em 2001 e 2002, tem interesses em sua decisão. Não basta o julgador ser um homem honesto e íntegro. Ele precisa parecer. Para isso, não deveria ser julgador”, disse Ribeiro.
