A decisão a respeito da soltura do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, está novamente nas mãos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A defesa de Bibinho, como é mais conhecido, protocolou nesta quinta-feira (8) um pedido de habeas corpus e espera que ele seja solto até o início da próxima semana. O ex-diretor-geral da Assembleia foi detido novamente na última terça-feira (6) a pedido do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O órgão, vinculado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) alega que Bibinho estaria atrapalhando as investigações referentes a denúncias veiculadas pela Gazeta do Povo em 2010. Em uma série de reportagens, o jornal mostrou a existência de um esquema de contratação de funcionários fantasmas durante sua administração. Durante o período de investigações, a defesa de Bibinho chegou até mesmo a afirmar que ele não seria mentalmente incapaz, hipótese descartada em exames realizados no Instituto Médico Legal (IML).
Desta forma, este novo pedido de prisão foi feito com base em imagens que mostram Bibinho recebendo visitas em seu escritório durante o período em que sua sanidade mental era testada. Para o advogado do ex-diretor-geral da Assembleia, Eurolino Sechinel dos Reis, a decisão da juíza da 9ª Vara Criminal de Curitiba, Ângela Regina Ramina de Luca de acatar o pedido do Gaeco foi “arbitrária e abusiva”. “Ele não praticou nenhum ato ilegal. Ainda mais porque as imagens são de setembro, sendo que os exames foram feitos em outubro e o laudo saiu em novembro”, comenta. Caso o habeas corpus seja indeferido, a defesa deve analisar outras estratégias, como agravo regimental ou pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).