A defesa do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), réu na Lava Jato acusado de cobrar propina de R$ 5,3 milhões para poupar empreiteiros das CPIs da Petrobras em 2014, encaminhou nesta segunda-feira, 25, ao juiz Sérgio Moro uma lista de perguntas para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), arrolado como sua testemunha de defesa no processo.
Ao todo, são 13 perguntas sobre as duas CPIs ocorridas no Congresso (uma no Senado e uma Comissão mista) no período e que não convocaram nenhum empreiteiro para depor.
A Lava Jato desvendou poderoso cartel de empreiteiras que durante dez anos (2004/2014) assumiram o controle de contratos bilionários na estatal petrolífera.
A defesa de Gim Argello, preso desde abril na Operação Vitória de Pirro – 28.ª fase da Lava Jato -, quer que o presidente da Câmara diga se foi procurado pelo então senador para barrar a convocação dos empreiteiros nas CPIs, para convencer algum outro parlamentar a não convocá-los, para não votar algum requerimento na comissão – e até se Argello lhe pediu algo ilícito. Maia poderá responder por escrito.
A iniciativa faz parte da estratégia da defesa do ex-senador, que como não foi reeleito em 2014 perdeu o foro privilegiado e atualmente responde a uma ação penal perante o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, sede da Lava Jato. Ele é o primeiro réu da Lava Jato que chamou praticamente só políticos para sua defesa, sendo ao todo 15 parlamentares, entre deputados e senadores, arrolados como suas testemunhas. Na lista há nomes de nove partidos – PSD, PMDB, PT, PDT, PV, DEM, PSDB, PSB e PP.
A defesa de Argello também listou como testemunha o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, o ex-senador e ex-ministro dos Transportes no governo Dilma Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), o ex-senador Hugo Napoleão (PSD-PI) e o diretor das comissões de inquérito do Senado, Dirceu Vieira Machado.
O partido com mais nomes é o PT – quatro parlamentares -, seguido pelo PSDB, com três, e o PSD, com dois. Dos outros partidos, a defesa de Argello chamou um político de cada agremiação.
Se destacam na lista nomes como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos mais ferrenhos opositores de Dilma e que foi coordenador jurídico da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB) em 2014.
Também aparece o senador Humberto Costa (PT-PE), que virou líder do governo Dilma no Senado após a prisão de Delcídio Amaral por tentativa de obstruir a Lava Jato e o deputado e ex-ministro das Cidades no governo Dilma Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Acusação
Nesta denúncia, decorrente da 28ª fase da Lava Jato, Gim Argello e outros oito réus são acusados de arquitetar um esquema de pagamento de ao menos R$ 5,3 milhões em propinas de empresas para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor nas CPIs no Senado e no Congresso em 2014.
Naquele ano foram instaladas uma CPI Mista e uma CPI no Senado e nenhuma delas convocou empreiteiros das grandes construtoras para depor.
Nesta investigação, a Lava Jato, com base nas delações de vários empreiteiros, revelou que o ex-senador teria cobrado R$ 5 milhões de cada uma de sete empreiteiras que atuaram no cartel na Petrobras.
Algumas empresas, como a Andrade Gutierrez, por exemplo, acabaram não pagando a propina e por isso seus executivos não foram denunciados no processo criminal contra Gim Argello.
Ao menos a OAS e a UTC, contudo, teriam acertado os pagamentos, sendo que parte da quantia foi repassada via doações oficiais para os partidos da coligação de Argello nas eleições de 2014 – formada por DEM, PR, PMN , PRTB e PTB. Outra parte foi repassada para uma paróquia em Brasília.
O Ministério Público Federal não atribui nenhuma irregularidade aos partidos da coligação pois, segundo os investigadores, não há provas de que eles tinham conhecimento de que o pagamento era decorrente dos crimes de Argello. As empreiteiras não comentam as acusações. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Rodrigo Maia, mas ainda não obteve retorno.