O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta sexta-feira, 16, mais dez dias para apresentar a sua defesa sobre o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República e para que o caso seja julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma do tribunal.
A manifestação acontece dias depois de a Primeira Turma negar, por 3 votos a 2, o pedido de liberdade da irmã do senador, Andrea Neves, o que acendeu uma luz amarela entre aliados do tucano.
Apenas processos referentes aos presidentes da Câmara e do Senado são julgados pelo plenário, que é formado pelos 11 ministros da Corte. Os casos envolvendo os demais parlamentes costumam ser analisados pelas duas turmas do STF, formadas por cinco ministros cada.
Da Primeira Turma, fazem parte o relator do caso, Marco Aurélio Mello, e o ministro Alexandre de Moraes, que votaram a favor da revogação da prisão preventiva de Andrea, além de Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, que se manifestaram contrários à medida.
Na peça, o advogado Alberto Toron afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão “da mais alta relevância e gravidade” e que, por isso, o assunto deve ser discutido pelo plenário e não pela turma. Além do pedido de prisão, a Primeira Turma do STF também vai examinar um recurso da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato de senador, do qual foi afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
Prazo
A defesa também solicitou mais dez dias de prazo para se defender do pedido de prisão, já que a PGR apresentou “fato novo” na justificativa do pleito enviado ao Supremo.
No documento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou uma postagem de Aécio em rede social na qual ele aparece ao lado dos senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP) e diz, na legenda, que a “pauta” da reunião são as “votações no Congresso e a agenda política”.
Para Janot, que anexou a foto da postagem na peça, o encontro mostra que Aécio continua exercendo suas atividades político-partidárias, mesmo não comparecendo mais às sessões no Senado.
A defesa, no entanto, diz que diante da “importância enorme ao post”, seria essencial que o tribunal concedesse novo prazo para que Aécio pudesse se explicar, “contextualizando a famigerada foto apresentada e desmistificando o caráter que lhe pretendeu conferir a acusação”.
A investigação contra Aécio foi aberta após a delação do empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS. O tucano é acusado de pedir R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato e por tentar obstruir o avanço das investigações. O senador já foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
A assessoria de Aécio tem afirmado que “o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter benefício de impunidade penal”. Segundo eles, a transação “não envolveu dinheiro público e nenhuma contrapartida, não se podendo, portanto, falar em propina ou corrupção”.
