O Ministério da Defesa está constituindo grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, minuta de decreto para regulamentar a Lei de Acesso à Informação, que autoriza a consulta de documentos públicos, inclusive da época do governo militar.
Integram o grupo representantes do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, e dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Portaria nesse sentido foi publicada hoje, no Diário Oficial da União.
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