| Ciciro Back/O Estado |
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| O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), presidente da comissão, não apresentou nenhuma emenda ao projeto. |
O deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, garantiu que o projeto de lei que institui a Defensoria Pública no Paraná será aprovado até a próxima quarta-feira (11) e sancionada pelo governador Beto Richa no Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.
A última etapa de apreciação da mensagem do governo do Paraná será na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, que deve aprovar o trâmite do projeto de lei. Basta apenas formalizar oficialmente este posicionamento, mas existe um acordo para aprovação. O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), presidente da comissão, não apresentou nenhuma emenda ao projeto.
Durante uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (06), proposta por Veneri, o deputado Ademar Traiano disse que nenhum parlamentar dificultou a tramitação do projeto, que está em caráter de urgência e já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças. O projeto já na segunda-feira (09) deve estar da Ordem do Dia de votação da Assembleia.
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, participou da audiência de hoje e disse que o Ministério da Justiça dá apoio total para a implantação da Defensoria Pública no Paraná, o penúltimo estado brasileiro a cumpir a determinação da Constituição Federal de 1988. O outro estado que ainda não feza implantação é Santa Catarina.
Abrão destacou que este momento é histórico para o Paraná e sua população, especialmente a mais pobre. “Amplia-se o direito à Justiça para um maior número de brasileiros. Somos uma nação emergente e uma grande classe média carente de direitos está acionando a Justiça cada vez mais para efetivação de suas garantias. A abertura e a ampliação das defensorias públicas em todo o País são positivas para o progresso e desenvolvimento à nação”, comentou.
Segundo o secretário nacional de Justiça, agora vem o grande desafio da implantação de todo o sistema e estrutura da Defensoria Pública no Estado. “Isto não vai se dar de uma hora para outra. Será gradual. Esperamos o corpo da Defensoria Pública seja altamente qualificado. Somente assim teremos uma instituição que vai conseguir levar ao pé da letra a sua missão”, explicou Abrão.
A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, contou que, após a aprovação do projeto de lei, será dado um prazo para os advogados do Poder Executivo que exercem a função de defensor público para fazerem a opção em permanecer ou não com este trabalho. Ainda neste ano será aberto um concurso público para a contratação de 2011 defensores públicos e outros 211 assessores jurídicos, para o auxílio desses profissionais.
De acordo com a secretária, o projeto paranaense já se tornou referência nacional e é uma das melhores leis orgâncias de Defensoria Pública do País.
