A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira, em primeira discussão, o projeto que regulamenta a Defensoria Pública no Paraná. A pedido do líder do governo e relator da matéria, Ademar Traiano (PSDB) o plenário será transformado em comissão geral nesta terça-feira para que sejam apreciadas as emendas e o projeto passe pela segunda discussão. A bancada do PT tem reunião marcada para a manhã desta terça-feira para discutir se apresentará ou não alguma emenda ao projeto.
A aprovação em primeira discussão coloca a Defensoria Pública do Paraná na situação que chegou no final do ano passado, após a apresentação do projeto pelo então governador Beto Richa. Por um acordo de bancadas, a segunda discussão da matéria ficou para esse ano, mas o governado preferiu retirar o projeto e apresentar um novo texto, agora discutido na Casa. A intenção dos deputados é aprová-lo até quarta-feira em redação final para que o governador possa sancioná-lo na próxima quinta-feira, dia 19, dia do Defensor Público.
Entre as mudanças contidas no novo projeto em relação ao votado no ano passado estão a criação de núcleos de atuação (três já foram determinados: reconhecimento de paternidade, mediação de conflitos e defensoria itinerante, as maiores demandas diagnosticadas pela Secretaria), a melhor estruturação da carreira e a criação de uma ouvidoria externa para avaliar a qualidade do serviço prestado.
O projeto de lei prevê a abertura de 333 vagas de defensores públicos, que serão selecionados por concurso público. Na primeira etapa, o governo informa que serão contratados 207 defensores e que o concurso público deve ser realizado até o final deste ano. O quadro de 333 defensores estaria completo ao final de quatro anos, prevê o cronograma do governo. O quadro administrativo seria formado por 426 servidores.
