A presidente Dilma Rousseff considera justo o pleito dos Estados e municípios não produtores de que também sejam contemplados na partilha dos royalties do petróleo explorado no mar, afirmou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). No café da manhã oferecido hoje no Palácio da Alvorada aos governadores do Norte e Nordeste, Dilma fez um apelo para que eles busquem um entendimento com os governadores dos Estados produtores, relatou Déda. “Não viemos fazer pressão, nós queremos criar condições para negociar”, declarou o petista.
Déda e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), foram escolhidos como interlocutores para conduzir as negociações com os governadores dos Estados produtores: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. No encontro, no início desta tarde, com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Foro de Governadores do Norte e Nordeste reivindicou o estabelecimento do dia 13 de julho como prazo final para a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que mudou as regras de repartição dos royalties, favorecendo os Estados não produtores.
A data delimitaria o prazo final para as negociações entre os governadores do Norte e Nordeste com os mandatários dos Estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), para tentar um consenso sobre mudanças nas regras de partilha dos royalties. Sarney não confirmou a data, mas prometeu ouvir o colégio de líderes sobre o pleito. Presentes à reunião, lideranças do DEM, PMDB e PSDB se manifestaram favoráveis ao prazo.
Segundo Déda, o clima de entendimento entre os governadores das duas regiões – e seus representantes no parlamento – é tão bom que “se o veto fosse apreciado hoje, seria derrubado”.
A reivindicação para a mudança nas regras de divisão dos royalties petrolíferos mobiliza os representantes dos Estados e municípios não produtores desde o ano passado, quando o Congresso aprovou a chamada Emenda Ibsen – de autoria do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) -, determinando a partilha da riqueza entre todos os Estados e municípios brasileiros, conforme os critérios de rateio dos recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Ainda segundo a emenda, caberia à União compensar os Estados produtores pelas perdas de receita.
Sob o argumento de que a União não poderia arcar com a compensação dos Estados produtores, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei propondo nova fórmula de divisão dos royalties. Entretanto, a proposta que está em tramitação na Câmara não agradou aos não produtores, que receberiam receitas dos royalties do pré-sal somente a partir de 2019.
Nesse contexto, o senador Wellington Dias (PT-PI) encaminhou à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda uma nova proposta de repartição da riqueza, que tem o apoio dos governadores do Norte e Nordeste. Este projeto propõe a divisão entre todos os Estados e municípios brasileiros, produtores ou não, dos royalties e da participação especial (PE) relativos ao petróleo extraído do mar – e não apenas da camada do pré-sal.
A proposta de Wellington Dias separa, em primeiro lugar, o montante destinado aos Estados produtores. O valor restante será dividido entre a União (40%) e Estados e municípios (60%), conforme os critérios de rateio dos recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O projeto está sendo analisado pelo ministro Guido Mantega e pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
