A Mesa Executiva da Assembléia Legislativa tem pronto um projeto de decreto legislativo prorrogando o mandato dos atuais integrantes das comissões permanentes da Casa até o final da legislatura, em fevereiro de 2006. Se aprovada em plenário, a proposta irá esvaziar a disputa já sinalizada entre PT e PMDB pela presidência das principais comissões da Casa, sobretudo a de Comissão de Constituição e Justiça, parada obrigatória de todos os projetos do Legislativo e das mensagens do Executivo.
O projeto de decreto, que já está assinado pelos integrantes da Mesa Executiva, tem ainda um outro ponto nervoso. A proposta mantém os atuais líderes das bancadas. Alguns partidos, como o PT e o PSDB, já mudaram seus líderes e teriam que recuar se o projeto for aprovado, provocando uma reacomodação interna, que nem sempre é pacífica. Dentro das siglas, existe disputa pela representação nas comissões e pela liderança da bancada.
Se vingar, o projeto impede que sejam implantadas as mudanças estabelecidas no novo Regimento Interno, aprovado em primeira discussão no início da semana. Embora a Mesa Executiva não tenha acolhido no substitutivo que elaborou para o Regimento, a emenda estabelecendo que as comissões seriam constituídas obedecendo ao atual tamanho das bancadas, alguns partidos devem insistir na proposta, sobretudo o PMDB e outros que registraram um aumento do número de deputados em relação ao início do da atual legislatura.
Já ao PT interessa manter a regra atual, em que o parâmetro para compor as comissões é o número de deputados de há dois anos, quando o partido possuía a maior bancada e automaticamente ganhou o direito de presidir a CCJ. Se mudar a regra, o PMDB passa a ser o maior partido em plenário e, conforme a tradição, tem direito a comandar a CCJ.
Oscilações
Em dois anos, o PT não teve alteração no número de deputados. Continua com nove representantes em plenário e passa a ter apenas dois deputados por comissão. Já o PMDB pulou de oito para doze deputados e ganha três vagas. O PSDB também cresceu e passou de cinco para nove deputados, e poderia ter duas vagas na CCJ.
O 1.º secretário da Mesa Executiva, o peemedebista Nereu Moura assinou o projeto de decreto, mas diz que foi pelo dever de garantir a tramitação da proposta. "Se for aprovado, o PMDB é o mais prejudicado porque nós somos hoje o maior partido em plenário e vamos continuar tendo uma vaga a menos-nas comissões. Assinei o decreto, mas vou querer discutir o mérito em plenário", afirmou.
O projeto de Regimento Interno vai ser discutido durante toda a semana. O substitutivo elaborado pela Comissão Executiva e presidência da CCJ tem 68 páginas.
