O governador Jaime Lerner (PFL) assinou ontem o decreto que dispõe sobre a primeira promoção para os funcionários que estão no cargo de Agente Profissional do quadro próprio do governo do Estado. Além disso, o governador também assinou decreto que estabelece 1.076 vagas por cargo e classe aos funcionários do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar).
O decreto de n.º 6383 estabelece que serão promovidos os ocupantes dos cargos de Agentes Profissionais, que exigem curso universitário. São cerca de 6 mil pessoas entre biólogos, médicos, advogados, jornalistas, administradores e economistas. O custo será de R$ 2,5 milhões mensais. O decreto atende ao que foi previsto pela Lei 13.666, que implantou o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que substituiu o antigo plano de carreira do funcionalismo.
Para obter a promoção, o funcionário deverá preencher um dos seguintes requisitos: estar há 15 anos completos no cargo técnico; possuir pós-graduação, mestrado, doutorado ou ter graduações superiores às exigidas para o cargo; ter exercido cargo em comissão de direção, de gerência, de coordenação ou de chefia de unidades administrativas por 3 anos ou 5 anos alternados.