Publicado na manhã desta segunda-feira, 5, no Diário Oficial, o decreto assinado na última sexta-feira, dia 2, pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), confirma a suspensão do pagamento de dívidas deixadas pela administração de Tarso Genro (PT), mas não detalha nem o volume dos compromissos que serão postergados nem as áreas afetadas. Trata-se da primeira medida do novo governo, que tem como pano de fundo a necessidade de equilibrar as contas do Estado e honrar os salários do funcionalismo público.
No artigo 1º, o decreto determina que num prazo de seis meses ficam vedados aos órgãos do Poder Executivo, incluídas autarquias e fundações do Estado, gastos com as “despesas de exercícios anteriores”, sem fornecer detalhes.
Também ficam proibidos gastos com diárias de viagem para fora do Estado e com passagens aéreas; renovação de serviços de consultoria; assinatura de novos contratos de aluguel de imóveis e equipamentos; e contratação de obras e instalações, exceto aquelas cujo valor seja inferior aos limites de dispensa de licitação.
O mesmo artigo prevê que os contratos de prestação de serviços terceirizados sejam obrigatoriamente readequados, caso o órgão não possua “disponibilidade orçamentária para a sua execução”. Além disso, veda a celebração de contratos que ainda não estejam adjudicados.
Já o artigo 2º discorre sobre quadro de pessoal na Administração Direta e Indireta, nas autarquias e nas fundações. O documento estabelece a suspensão, também por seis meses, da abertura de concurso público ou de processo seletivo; e da criação de cargos e de novas gratificações ou alteração daquelas existentes.
Os artigos seguintes determinam que as ações previstas no documento podem ser “excepcionalizadas”, quando se tratar de necessidade voltada ao interesse público.
Efeitos do decreto
O texto publicado hoje afirma que o governador adota as medidas de contenção “considerando as graves dificuldades financeiras do Estado”, bem como “a necessidade de evitar prejuízos aos serviços públicos”.
Em 2014, o Rio Grande do Sul registrou déficit de R$ 1,5 bilhão. De acordo com a equipe do novo governo, se não forem adotadas medidas para equilibrar receitas e despesas, em 2015 o déficit do Estado pode chegar a R$ 5 bilhões.
A assinatura do decreto, na última sexta-feira, 2, gerou temor entre os fornecedores e prestadores de serviços que firmaram contrato com o governo anterior e ainda têm dinheiro a receber. Alguns representantes de segmentos empresariais que mantêm relação com o setor público chegaram inclusive a cogitar a possibilidade de demissões, caso a inadimplência se confirme.
Já a oposição alertou para o risco de que as medidas de austeridade provoquem uma “paralisação” no Estado, com possíveis prejuízos a obras de infraestrutura, interrupção de serviços públicos e comprometimento de programas sociais.
A equipe de Sartori insiste que é cedo para precisar qual será o volume de pagamentos congelados. Mas, numa tentativa de acalmar os ânimos, os secretários vêm repetindo que os serviços essenciais não sofrerão problemas de continuidade, seja na segurança, na educação ou na saúde. Informalmente, técnicos calculam que o montante de “restos a pagar” some, no mínimo, R$ 700 milhões.
Domingo, dia 4, o governador convocou todos os 19 secretários de Estado para uma reunião no Palácio Piratini. O objetivo era planejar a execução das ações previstas em cada pasta e conscientizar os membros do primeiro escalão para que adotem uma postura austera desde o início da gestão, promovendo corte de gastos em todas as áreas, sem prejudicar a eficiência da máquina pública.