Ao suspender a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão tomada pela maioria da Corte, autorizando a prisão em segunda instância, “deve ser prestigiada pela Presidência”.
Na decisão, Toffoli recordou que o plenário já decidiu três vezes, de 2016 para cá, que a execução provisória da pena é possível. Assim como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do STF destacou que um dos processos julgados pela Corte foi de repercussão geral, ou seja, vale para todos os casos no Brasil.
Toffoli ainda observou que a decisão de Marco Aurélio contraria o que decidiu o plenário, mesmo que liminarmente, nas ações diretas de constitucionalidade que têm matéria idêntica ao processo pelo qual o colega decidiu individualmente. Ou seja, era uma decisão liminar contrariando algo decidido pela maioria dos 11 ministros.
“Destaco que velar pela intangibilidade dos julgados do Tribunal Pleno, ainda que pendentes de decisão definitiva, é um dos desdobramentos naturais da competência regimental da Presidência de cumprir e fazer cumprir o regimento”, anotou Toffoli.
O ministro ainda argumentou que sua decisão tem a finalidade de evitar “grave lesão à ordem e à segurança públicas”. “Como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento ‘terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal'”, citou o presidente da Corte.
Toffoli acolheu recurso apresentado por Raquel ainda nesta tarde, horas depois de Marco Aurélio tomar a decisão liminar atendendo a um pedido do PCdoB. A chefe da PGR disse a Toffoli que a situação gerada pela liminar de Marco Aurélio era uma “evidente” afronta à segurança pública e a ordem pública.
A suspensão da liminar de Marco Aurélio irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcado para o dia 10 de abril de 2019.
Antes da decisão do presidente, ao Broadcast Político, Marco Aurélio disse que não informou previamente Toffoli sobre sua liminar. “Eu tenho de avisar alguém? O que é isso? Vamos respeitar as instituições pátrias, as decisões são autoexplicativas”, disse o ministro à reportagem.
Indagado sobre a tendência do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de derrubar a sua decisão, Marco Aurélio desconversou: “Não sei, vamos aguardar. Que as instituições funcionem.”
Logo após a decisão de Marco Aurélio, dezenas de manifestantes foram à Praça dos Três Poderes protestar contra a decisão do ministro. Um grupo menor de pessoas também foi à frente do STF para pedir a liberdade de Lula.
