O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento de dois recursos sobre as reclamações disciplinares contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato no Paraná. Parlamentares questionam no conselho a conduta do juiz por divulgar gravações de conversas interceptadas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades com prerrogativas de foro, dentre elas a ex-presidente Dilma Rousseff. A análise dos recursos estava prevista ocorrer pelo conselho nesta terça-feira (30), mas o relator, ministro corregedor João Otavio de Noronha, retirou os processos da pauta.
As reclamações disciplinares são de autoria de deputados aliados ao ex-presidente e haviam sido arquivadas em maio do ano passado pela então corregedora nacional ministra Nancy Andrighi. Mas os autores da reclamação entraram com um recurso contra o arquivamento e o plenário do CNJ ainda deve decidir se o caso deve voltar a ser julgado. Segundo o CNJ, o julgamento poderá ser novamente pautado pelo ministro na sessão de 13 de junho.
Os parlamentares acusavam Moro de divulgar os áudios de conversas de Lula com pessoas com prerrogativa de foro, como Dilma. Um diálogo polêmico veio a público em março de 2016, um dia antes da petista empossar Lula como ministro da Casa Civil.
Para os autores das reclamações disciplinares, Moro foi responsável por uma interceptação telefônica irregular por grampear pessoas com foro privilegiado. Eles também reclamam da publicidade do material e a violação do sigilo profissional entre cliente e advogado, pois o escritório de advocacia que faz a defesa de Lula também foi grampeado.
Há também uma reclamação disciplinar de autoria de senadores do PT , PCdoB e PSB. Eles solicitam ao CNJ que aplique ao juiz federal medidas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), como advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão com o mesmo argumento de divulgação dos áudios de conversas de Lula.
Caso “Bessias”
As interceptações telefônicas questionadas nas reclamações ocorreram em março do ano passado. Moro derrubou o sigilo de diversos áudios de conversas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial. Esses diálogos apresentavam pessoas com prerrogativa de foro, o que levou o juiz a interromper o grampo.
Em um das ligações, Dilma diz a Lula que vai mandar um emissário – o “Bessias” – com um termo de posse para que Lula usasse “em caso de necessidade”. O diálogo foi interpretado como uma tentativa de obstrução da Justiça, porque ao nomear o ex-presidente ministro da Casa Civil, ele obteria prerrogativa de foro e não seria investigado por um juiz de primeira instância, como Moro. A conversa ocorreu em 16 de março de 2016, um dia antes da nomeação oficial de Lula.
As gravações divulgadas ocorreram por volta das 13h30, mas Moro havia determinado a interrupção o grampo às 11h. Sobre a gravação com Dilma ter ocorrido depois da ordem judicial para interromper a interceptação telefônica, o juiz escreveu: “Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância”.
Além das conversas de Lula, as ligações do escritório de advocacia onde trabalham advogados de Lula também foram interceptadas pela Polícia Federal. A empresa de telefonia responsável por efetivar a quebra de sigilo enviou dois ofícios a Moro informando que alguns números eram de um escritório de advocacia, mas Moro alegou que “não percebeu” os ofícios de alerta.
Moro depois pediu desculpas formais ao Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo o erro. Ele admitiu que pode ter se equivocado no entendimento jurídico adotado no caso e pediu “respeitosas escusas” à Corte por ter divulgado o conteúdo das conversas.
