A decisão do Supremo Tribunal Federal de que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada – vai destravar alguns acordos já fechados pela corporação e que aguardam homologação da Justiça.
A PF não divulga quantos acordos foram assinados com ela, mas pelo menos duas delações premiadas firmadas no âmbito policial – a de Marcos Valério Fernandes de Souza e a do marqueteiro Duda Mendonça – aguardavam o fim do julgamento, iniciado no ano passado, para serem homologadas ou não pelo STF.
Os casos estão nas mãos, respectivamente, do decano da Corte, Celso de Mello, e do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.
Também aguarda apreciação, mas na segunda instância judicial, a delação do ex-ministro Antonio Palocci, que foi fechada com a PF após o Ministério Público Federal não avançar nas negociações.
No caso de Duda, a decisão permitirá que ele preste depoimento no inquérito que apura o repasse de R$ 10 milhões para o MDB. A investigação foi aberta com base na delação de ex-executivos da Odebrecht.
Chamado para depor, o marqueteiro havia se negado a cooperar com a investigação porque o seu acordo ainda não havia sido homologado pelo ministro Fachin.
O acordo de Duda foi assinado com delegados da Superintendência da PF no Distrito Federal e aguarda homologação há 1 ano e dois meses na mesa do ministro.
No passado, questionado sobre a homologação, Fachin afirmou que só tomaria uma decisão após a votação pelo plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República cujo julgamento foi encerrado na quarta-feira, 20.
Fechado com a PF de Curitiba, o acordo do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci aguarda homologação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). O acordo do petista foi assinado em abril e aborda sua atuação como intermediário de repasses da Odebrecht para campanhas presidenciais do PT.
