A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar nulos os títulos de propriedade de terras de 186 fazendas do sul da Bahia, expedidos pelo governo do Estado, e reconhecer a área, de 54,1 mil hectares, como Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, não encerrou o clima de tensão presente desde o início do ano – quando os integrantes da aldeia pataxó hã-hã-hãe passaram a invadir as propriedades da região.
Apesar do clima de festa entre os indígenas, que foram surpreendidos na quarta-feira pela notícia do julgamento da questão – que tramitava desde 1982 -, uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, pela Secretaria de Segurança Pública e por agentes da Força Nacional de Segurança continua monitorando a área, que abrange os municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia. Cento e trinta homens bloqueiam acessos vicinais às fazendas para impedir tanto eventuais conflitos quanto transporte de armas pela região.
A principal preocupação reside na insegurança dos fazendeiros, já que a decisão do STF não determinou prazos para desocupação, nem como será feita a retirada das posses dos antigos proprietários das terras, alguns com mais de 40 anos nas propriedades, de suas fazendas. Além disso, o STF não deliberou se os produtores rurais terão direito a indenizações.
Para a diretora do Sindicato dos Produtores Rurais de Pau Brasil, Cleile Marta Aguiar, a decisão do STJ alimenta a insegurança jurídica no País – e pode desencadear diversos outros processos similares. “O Supremo deu aval às situações de violência que os índios promoveram na região”, afirma. Desde o início do ano, os pataxós haviam invadido 68 fazendas da área.
O coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região, Wilson de Souza, porém, acredita que não há motivo para revolta dos fazendeiros. “Eles não perdem nada, porque a terra nunca foi deles e eles ainda vão ser ressarcidos pelas benfeitorias”, avalia.