A decisão liminar do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a liberação de todos os presos da Operação Lava Jato, foi tomada neste domingo, 18, embora tenha sido divulgada apenas hoje.
O ministro também determinou a suspensão de todos os inquéritos e ações penais referentes à operação que correm na Justiça paranaense. Ele decidiu também a remessa imediata dos autos para o Supremo. Mandou ainda que os investigados entreguem em até 24 horas os passaportes, uma medida feita para tentar evitar fugas.
Zavascki atendeu a pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e, além disso, congelou o andamento dos inquéritos e processos que corriam na Justiça Federal do Paraná. Ele ordenou que o caso, por ora, tramite no STF.
A qualquer momento, Paulo Roberto Costa e os demais presos podem ser soltos por ordem do Supremo. Ele está detido numa penitenciária do Paraná.
Os advogados do ex-diretor da estatal, que está preso desde o dia 20 de março por suspeita de interferir nas investigações, alegou que o juiz da 13ª Vara Federal do Estado, Sérgio Moro, estava desrespeitando a competência do Supremo, uma vez que havia entre os “alvos” da operação integrantes do Congresso Nacional.
O relator pediu informações à Justiça paranaense e constatou que há indícios de envolvimento, pelo menos, do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) com os envolvidos na operação.
O ministro afirmou, com base em entendimentos anteriores do Supremo, que não cabe ao juiz de primeira instância fazer a avaliação se há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado e, aí sim, determinar o envio apenas das apurações contra eles para a Corte. Ele observou que o plenário do STF considera “afrontoso” o ato do juiz que desmembra um inquérito mantendo demais investigações com ele.
Sérgio Moro é conhecido do Supremo, uma vez que até pouco tempo atrás atuava como juiz auxiliar de processos criminais do gabinete da ministra Rosa Weber, colega de Teori. O juiz é tido como “linha dura” no STF e auxiliou Rosa, por exemplo, no julgamento do processo do mensalão.
“De tudo se constata que a autoridade impetrada, como ela mesmo o reconhece, vendo-se diante de indícios de participação de parlamentar federal nos fatos apurados, promoveu, ela própria, o desmembramento do até então processado, remetendo apenas parte dele ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Teori. “Ocorre, porém, que o Plenário desta Suprema Corte mais de uma vez já decidiu que ‘é de ser tido por afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais'”, completou.
Na prática, a decisão sobre o futuro da operação Lava Jato ficará nas mãos do plenário do Supremo. Não há prazo para a decisão ser tomada pelo colegiado, que vai apreciar o mérito do recurso apresentado pela defesa do ex-diretor da estatal e que atinge todos os demais envolvidos nas apurações.
