Surpreendido com a decisão unilateral e “sem brasilidade” do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), sugeriu na tarde desta segunda-feira, 9, que a anulação da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa pode gerar consequências a Maranhão no Conselho de Ética. “Ele pode ser responsabilizado pelo ato que cometeu. Ele assinou um ato indevido”, declarou.
Mansur disse que todo o processo de impeachment de Dilma ocorreu dentro das regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reforçou que Maranhão agiu sem consultar nenhum dos seus pares.
O primeiro-secretário lembrou que o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) foi protocolado fora do prazo, no dia 25 de abril, quando o processo já havia sido encaminhado ao Senado. “A decisão agora está com o Senado”, resumiu.
Prerrogativas
Questionado sobre o ato da presidência que estabelecerá as prerrogativas que o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá direito, Mansur explicou que as discussões ainda estão em andamento. “O que Dilma tiver de infraestrutura, o Eduardo Cunha receberá”, destacou.
O primeiro-secretário afirmou que a Câmara ainda busca entendimento com a Mesa Diretora do Senado e com o próprio Executivo para definir os direitos de Cunha. Assim, não há expectativa de ser definido hoje as prerrogativas do peemedebista.
Como o afastamento de Cunha é algo inédito na história da Casa e os técnicos estão estudando uma regra para disciplinar a manutenção de prerrogativas de parlamentares nas circunstâncias de Cunha. O deputado foi afastado do cargo e do mandato pelo STF.
Discute-se na Câmara o pagamento de salário integral ao deputado suspenso, manutenção de segurança e verbas indenizatória e de gabinete, além do uso da residência oficial, de carro oficial e transporte aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB).
