O novo Código Penal deve deslanchar com a chegada dos deputados e senadores da próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2015. A expectativa é que o parecer de 261 páginas do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vá à votação no plenário da Casa nos primeiros meses do próximo ano, quando o próprio relator da proposta já deverá ter assumido uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) – o nome do peemedebista já recebeu aval dos senadores e espera o mesmo por parte dos deputados.
A avaliação reservada dos senadores é que Vital quer deixar o Congresso com uma “marca”, que tanto pode ser a aprovação do novo Código Penal como o de Processo Civil. Essa proposta já está pronta para ir à votação no plenário.
Vital marcou a apresentação do texto para a quarta-feira, em uma reunião extraordinária da CCJ. Em seguida, os senadores vão ter direito a uma vista coletiva por uma semana, período em que poderão analisar a proposta e sugerir alterações no texto. O peemedebista quer votar o texto na comissão na semana seguinte, em sessão prevista para o dia 17, possivelmente a última de Vital no Senado.
Contudo, a praxe na Casa é dar um tempo maior para os senadores analisarem o texto nos casos de reforma de códigos, seja na comissão, seja no plenário.
A reforma da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), por exemplo, foi aprovada por uma comissão especial em dezembro do ano passado, que remeteu o projeto diretamente ao plenário. Contudo, um requerimento aprovado pelos senadores devolveu o texto para três comissões temáticas. Só depois da análise de cada colegiado, o texto poderá ser apreciado no plenário do Senado.
Urgência
Tanto no Código Penal quanto na reforma da Lei de Licitações, os senadores podem acelerar a tramitação, aprovando requerimentos de urgência para levar a matéria diretamente ao plenário. Contudo, no final de uma legislatura, essa hipótese é considerada remota.
A proposta terá de passar pela Senado e ainda pela Câmara dos Deputados. O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), gostaria de ver o projeto aprovado ainda em 2014, mas o peemedebista sabe que se trata de um tema delicado para ser votado se não houver consenso entre as bancadas. “Não é um projeto fácil de ser aprovado, mesmo eu sendo favorável”, disse Eunício, que presidiu a comissão especial de senadores que discutiu o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.