Encerrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo do mensalão ainda poderá ter desdobramentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A xerife do mercado de capitais investiga o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e os ex-diretores de Varejo do banco, Fernando Barbosa de Oliveira e Paulo Euclides Bonzanini. Aberto em 2012, o processo administrativo sancionador apura possíveis irregularidades dos executivos no repasse de recursos a agências de publicidade, em ações de marketing e propaganda desenvolvidas pelo Fundo de Incentivo Visanet.
A pedido de Oliveira e Bonzanini, a CVM prorrogou o prazo de apresentação de defesa dos acusados “impreterivelmente” até o dia 29 de agosto. Condenado pelo STF a 12 anos e sete meses de reclusão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Pizzolato não constituiu advogado no processo administrativo em curso na CVM.
Com dupla cidadania (brasileira e italiana), Pizzolato fugiu do Brasil no ano passado, para não cumprir a pena. Foi preso em fevereiro deste ano em Pozza di Maranello, na região de Bolonha, na casa de um parente. Desde então, está preso na prisão de Santana, nos arredores de Módena. O Brasil pediu a sua extradição.
No processo do mensalão, o ex-diretor de marketing do BB foi acusado de liberar irregularmente R$ 73 milhões da Visanet para a DNA Propaganda, agência de publicidade de Marcos Valério de Souza, condenado como principal operador do mensalão. Militante do PT desde sua fundação, Pizzolato sempre negou que o dinheiro da Visanet tivesse sido desviado para o PT ou para financiamento de campanhas eleitorais. Ele alega que os documentos referentes aos pagamentos do Visanet eram sempre assinados por dois diretores e dois gerentes (Marketing e Varejo) – a responsabilidade não seria só sua – e não tinham caráter executivo – seriam apenas pareceres.
Pizzolato afirma ainda que todos os pagamentos realmente ocorreram, o que poderia ser comprovado por recibos, notas fiscais e comprovantes da prestação dos serviços contratados pelo fundo. O ex-diretor também defende que o dinheiro da Visanet não era público – apenas parte dele seria do Banco do Brasil, e a maior parte seria privado -, o que descaracterizaria o crime do peculato (apropriação de dinheiro público por servidor).
Em vídeo gravado por amigos e distribuído na internet, o petista chegou a afirmar ser um “inocente útil”. No depoimento, ela declara ter sido usado para comprovar o suposto uso de dinheiro público no esquema do mensalão, para gerar uma acusação falsa de peculato. Alega ainda que todo o dinheiro da Visanet foi auditado e que o STF ignorou os documentos que comprovariam as prestações de contas entre BB e Visanet.
No início de junho a Corte de Apelações de Bolonha, na Itália, adiou para 28 de outubro a decisão sobre a extradição do ex-diretor do BB porque o governo brasileiro não teria apresentado todos os documentos capazes de garantir condições mínimas de respeito aos direitos do ex-diretor em presídios brasileiros.
