| Valquir Aureliano / GPP |
 |
| Instalação da primeira vara continua após a publicidade |
Com o objetivo de centralizar processos referentes a questões ambientais e agrárias, foi criada ontem, em Curitiba, a primeira vara em âmbito federal especializada em direito ambiental e agrário. A capital paranaense foi escolhida como sede entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, delimitados pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, para atender à "demanda e complexidade dos casos envolvidos em questões relativas ao meio ambiente", como justificou o juiz federal Nicolau Konkel Jr.
A partir desta criação, processos ambientais que até então estavam sendo julgados nas outras oito varas cíveis de Curitiba passam a vigorar na vara especializada. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, acredita que a especialização garantirá aumento no número de ações e agilidade no processo das mesmas, além de tornar o Estado "fonte de consulta para outros estados, já que será criada aqui uma cultura de direito ambiental que não existe em nenhum outro lugar do Brasil".
A vara já nasce abrigando 384 ações envolvendo matéria ambiental e cerca de 550 de natureza agrária. "São discussões antigas, de domínio da União", lembra Konkel, especificando que os processos direcionados à nova vara atingem aos interesses da União e dizem respeito principalmente a órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de assuntos indígenas e referentes a recursos naturais, como solo e água, por exemplo.
"Agora teremos juízes e promotores especializados no assunto, o que dará mais segurança às partes envolvidas nos processos", disse Freitas, que afirmou ser esta iniciativa resultado não apenas da importância dos temas em âmbito político, mas principalmente social: "A sociedade não se conforma com a inércia e está pressionando as autoridades por soluções". A subseção judiciária de Curitiba abrange desde o município de Adrianópolis, no norte do Estado, até União da Vitória, extremo sul.