O secretário municipal de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani disse ontem, na Câmara dos Vereadores da capital que dezenas de obras na cidade estão atrasadas por disputas políticas do governo do Estado com a Prefeitura Municipal, uma vez que o Estado deixou de repassar os recursos para as obras.
Convidado para, ao lado dos secretários Mário Tookuni (Obras) e Antônio Leonel Poloni (Planejamento), explicar aos vereadores o motivo do atraso nas obras do Programa Paraná Urbano II, paralisadas desde setembro do ano passado, Sebastiani revelou que a Prefeitura não recebeu R$ 39 milhões do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) que deveriam ter sido repassados pelo governo estadual.
?O governo do Estado, a Secretaria de Tesouro Nacional e o Tribunal de Contas do Estado sabem que as contas dos município estão em plena ordem, não havendo nenhum empecilho técnico que motivasse um embargo desse tipo?, disse o secretário. ?Acredito que a questão não é técnica, nem jurídica, é uma contrariedade política que levou a essa situação e a população de Curitiba anseia por uma solução?, acrescentou. Os projetos que dependem dos recursos do FDU vão desde a pavimentação de ruas nos bairros, a implantação de um anel viário binário e a recuperação da Avenida Anita Garibaldi, uma das mais importantes vias da região norte da cidade, até a construção de um hospital de Gerontologia. Todas essas obras deveriam ser financiadas pelo FDU, um fundo composto, principalmente, por recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Governo Federal, mas gerenciado pelo governo do Estado.
Na Câmara, o Sebastiani apresentou contratos, documentos e licitações encerradas das obras, devidamente autorizadas pelo governo do Estado, que foram suspensas por falta da liberação dos recursos. Ele argumentou que explicou que a cidade cumpriu todas as exigências legais do contrato com o FDU, que começou a ser negociado no final de 2005, foi autorizado em maio de 2006 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, e assinado com o governo estadual em setembro do ano passado, desmentindo a informação de que os repasses foram suspensos devido a inadimplência do município com o Estado. ?Eles argumentaram com dívidas antigas, que já foram perdoadas ou nem existem mais. É apenas desculpa?, disse.
O presidente da Câmara, vereador João Cláudio Deroso (PSDB) disse que os vereadores estão preocupados com o fato de divergências políticas estarem prejudicando as obras em Curitiba. ?São obras que já foram anunciadas, que a população está esperando há anos, de extrema necessidade para o município. É preciso retomá-las, ou iniciá-las, o quanto antes?, disse, revelando que a Câmara vai tentar ajudar a sensibilizar o Palácio Iguaçu. ?Não temos nenhum poder jurídico para cobrar o repasse, mas temos poder político para, com ajuda de nossos deputados estaduais, muitos saídos dessa Casa, para sensibilizar o governador?, disse.
Sensibilizar também é a estratégia da prefeitura. Sebastiani informou que o prefeito Beto Richa já encaminhou correspondência ao BID explicando a situação e comprovando todo cumprimento da parte que cabe à Prefeitura no acordo. ?Queremos retomar uma relação federativa entre Estado e município. Acreditamos que decisões políticas podem ser revistas e é nisso que apostamos. Uma contestação jurídica só é trabalhada como última hipótese?, afirmou.
O secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Rafael Iatauro, disse que o governo do Estado não havia tomado conhecimento das declarações de Sebastiani e, por isso, não poderia comentar, mas prometeu se manifestar sobre o assunto hoje.
