O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem até dez dias para se manifestar sobre as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber, que deferiram, nesta terça-feira (13), duas liminares suspendendo o rito de tramitação de impeachment definido pelo presidente da Câmara.
Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite o pedido. Com isso, o caso pode demorar para ser levado ao plenário do STF.
Depois do prazo dado a Cunha, o Ministério Público e Advocacia-Geral da União (AGU) também têm direito de se manifestar. Este trâmite pode fazer com que os ministros analisem as ações apenas em novembro, o que arrastaria as decisões sobre o impeachment da presidente.
SupremoCunha declarou mais cedo que tem segurança no rito adotado e que a assessoria jurídica da Casa vai responder à manifestação do ministro Teori Zavascki. Para Cunha, a manifestação do ministro Zavascki se refere a rito futuro e isso não paralisa seu poder de decisão, ou seja, não muda “em nada” o processo. “Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão”, afirmou.
