O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), restringiu o número de deputados que não precisam marcar presença na Casa. Ele explicou que até hoje a dispensa era garantida a diversos parlamentares, como presidentes de comissões, membros de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) e até ex-senadores que assumiram mandato de deputado.
“Havia dispensa de presença de um grande número de parlamentares por várias situações. Nós restringimos hoje a dispensa de presença somente aos líderes partidários e aos representantes da Mesa Diretora”, anunciou. “Com isso vai cair barbaramente o número de pessoas que podem ter dispensa de presença.”
De acordo com ele, a medida deve reduzir de 120 para cerca de 20 os deputados que têm essa prerrogativa.
Quando assumiu o comando da Casa, Cunha tomou outras medidas administrativas. Garantiu que sessões deliberativas ocorrerão três vezes por semana – e não apenas às terças e quartas-feiras – e que os faltosos teriam desconto em seus salários. Ele também deixou de aceitar justificativas de falta das lideranças que alegavam agendas político-partidárias nos Estados de origem dos parlamentares. Só serão consideradas ausências por missão oficial da Câmara ou por razões médicas.
