O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ironizou o confronto entre integrantes da CUT e policias militares do lado de fora da Casa. Os manifestantes são contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País. “Quando mais agridem, mais dá vontade de votar”, disse. “Cada vez que há uma pressão dessa, exercida de forma indevida, o plenário tem de responder votando”, afirmou.
O presidente defendeu a legitimidade do Congresso de votar a matéria. “Temos de ter o direito de exercer a nossa representação, o povo nos colocou aqui. Ser feito protesto ou qualquer coisa dessa natureza é legítimo, mas quando parte para agressão, depredação e o baixo nível que imperou na Casa aqui hoje, o Congresso tem de reagir”, disse.
Cunha afirmou que recebeu centrais sindicais favoráveis ao projeto e apenas a CUT não negociou com ele sobre o projeto que, segundo o presidente, “de 23 artigos, 19 protegem o trabalhador”. “Das centrais sindicais, quatro estiveram comigo hoje fornecendo apoio. Uma foi questionar um único ponto, que é o ponto central do projeto”, disse. “Essa organização é a CUT, que está promovendo a ação que depredou a Casa”.
O presidente disse que deputados envolvidos na confusão serão punidos por incitação à violência. “Parlamentares que incitaram multidões a quebrar ou invadir foram devidamente fotografados, filmados, e serão submetidos à corregedoria”, anunciou. “Haverá sanções, porque um parlamentar não pode estimular atos dessa natureza. Vamos submeter à corregedoria que sugerirá a sanção devida a cada parlamentar por quebra de decoro”, disse.
Demandas de Levy
Cunha afirmou ainda que foram atendidas as demandas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para o texto do projeto de lei. “O que o ministro Levy pediu já foi adaptado”, disse. O texto que será colocado em plenário envolveu uma negociação intensa entre a Fazenda e a equipe econômica. O relator autor do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), acatou o principal pedido de Levy: a retenção de impostos e tributos na fonte. Com isso, todos os tributos e impostos, como PIS/Cofins e FGTS, devidos pela empresa contratada serão retidos na fonte pela companhia que contrata a terceirizada.
Segundo Cunha, a proposta final não terá impacto financeiro na arrecadação do governo, o que também preocupava Levy em ano de ajuste fiscal. “As preocupações da Fazenda já foram adaptadas ao projeto. Não há nenhuma possibilidade do projeto gerar qualquer perda financeira para a União. Isso já acabou, não existe essa possibilidade”, disse.
