O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira, 18, que se o projeto do governo federal de simplificação do PIS/Cofins não trouxer aumento da carga tributária “passará com tranquilidade” pelo Congresso. “Mas se com a proposta do governo vier embutido um aumento da carga, essa parte terá oposição. Resta, enfim, que eles (o governo) mandem o projeto. É importante que o projeto não configure um aumento da carga tributária”, disse Cunha, logo após participar do seminário Diálogos Estratégicos – A reforma tributária do PIS/Cofins, em Brasília. realizado na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília.
Cunha foi firme ao dizer que a Casa não vai aceitar que a população seja penalizada com um aumento da carga tributária e que, caso isso aconteça, deve ser estudada uma forma de compensar os setores. “Não queiram resolver problemas de caixa impondo ao contribuinte mais um sacrifício”, frisou. Ele reafirmou que o objetivo é o de que não se tenha mudança de rumo “apenas para aumentar a carga tributária, punindo o contribuinte disfarçado de simplificação do ambiente econômico”. Para o presidente da Câmara, não se pode permitir que “disfarçadamente”, a reforma do PIS/Cofins ocasione um aumento da carga tributária. Cunha afirmou ainda que,”tecnicamente, qualquer imposto ou contribuição que possa ser aperfeiçoado terá o aplauso de todos”.
O debate teve a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de Gilmar Mendes. “O debate é muito importante porque há poucos parlamentares com experiência tributária. Então é preciso sempre esse tipo de discussão. Mas nosso ponto é claro: qualquer projeto do governo para reduzir o custo das empresas e que mantenha a segurança jurídica e não contenha aumento da carga tributária será aplaudido”, disse ele.
