Na corrida contra o tempo para garantir a aprovação do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ameaça derrubar a sessão do Congresso marcada para esta quarta-feira, 30, se não puder apreciar nela, além dos vetos já previstos, as restrições presidenciais ao texto da reforma eleitoral.
Para superar o impasse com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que estaria disposta a dar sete ministérios à sigla. Até agora, ela trabalhava com o número de seis pastas.
Dilma deve publicar ainda nesta terça-feira, 29, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), vetos à impressão dos votos e ao financiamento de campanha por pessoas jurídicas.
Se não conseguir incluir a apreciação desses vetos na sessão de quarta-feira, 30, o que pode ser feito com um requerimento de urgência, Cunha pretende convocar sessão da Câmara para o mesmo horário em que foi marcada a sessão do Congresso, às 11h, segundo participantes de um almoço oferecido nesta terça, 29, na residência oficial do presidente da Câmara para festejar o aniversário do peemedebista.
O adiamento da sessão do Congresso é prejudicial ao governo porque, além de prolongar o suspense quanto à manutenção do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, trava a reforma ministerial, já que Dilma pretende anunciar a dança das cadeiras apenas após a votação. A decisão de incluir os vetos na pauta cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é presidente do Congresso.
PEC da reforma
Depois do almoço em sua residência, Cunha reuniu-se no Palácio do Jaburu com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com Renan. A ideia deles é que o Senado vote, ainda nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que está parada na Casa. O texto da PEC permite que empresas doem a campanhas políticas.
Renan conversará com os líderes partidários do Senado nesta tarde para apresentar a ideia de votar os dois turnos da PEC até o fim da semana, data-limite para que as regras tenham validade já nas eleições municipais de 2016.
Mais cedo, em coletiva, Cunha afirmou que a intenção do Congresso é que a continuação da sessão que analisará os vetos presidenciais ocorra mesmo nesta quarta, como está agendando, mas salientou que era preciso que os parlamentares conhecessem os vetos da presidente em relação à reforma política. “É desejo nosso que se vote os vetos da reforma política porque, independente de quem concorda ou não concorda com o conteúdo, nós temos que encerrar esse assunto”, disse Cunha.
Regimento
Pelo regimento do Congresso, vetos avulsos têm de ser enviados 24 horas antes da sessão, prazo que já venceu no caso da reunião desta quarta-feira. No entanto, pode ser apresentado um pedido de urgência para que os vetos sejam incluídos na pauta.
O prazo para que Dilma sancione os vetos se esgota nesta quarta, mas, pelo regimento, ela tem até 48 horas para encaminhar a mensagem ao Congresso.