Após abrir o processo de impeachment e articular a desidratação da candidatura governista para a liderança do PMDB, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mantém sob sigilo seus planos para o governo em 2016. Mas um item de sua ofensiva contra o Palácio do Planalto já está definido. Cunha vai criar a CPI do Carf.
A comissão parlamentar de inquérito será criada para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de casos de sonegação fiscal.
O autor do requerimento de criação da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), ficará com um dos postos de comando da comissão – a presidência ou a relatoria. O outro cargo ainda será negociado em fevereiro, quando terminar o recesso parlamentar. O deputado tem uma preferência. “Acho que a relatoria é um trabalho mais técnico e estudei o tema, me aprofundei”, afirmou.
Cunha é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de corrupção.
A prioridade da CPI, segundo Bacelar, é o sistema financeiro e o setor automotivo. Ele disse querer convocar executivos de bancos e montadoras para prestar depoimento à comissão. O envolvimento de políticos, no entanto, deve ficar de fora do alvo da CPI. “Temos que ir primeiro em cima dos bancos, que deram origem a essa confusão toda. Depois, sistema automotivo. Acho que não temos que polemizar a política, de Lula, de Dilma”, disse o autor do requerimento.
No ano passado, o Estado revelou suspeitas de compra de Medidas Provisórias (MPs) e pagamento de propina a integrantes do Carf. De acordo com investigações da Operação Zelotes, MPs teriam sido editadas durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para favorecer montadoras de veículos.
Como a compra de MPs foi revelada apenas meses depois da apresentação do requerimento, o tema deve ficar de fora dos trabalhos da comissão, assim como ocorreu na CPI do Carf realizada no ano passado no Senado.
Senado. A CPI do Carf no Senado terminou em dezembro de 2015 recomendando o indiciamento de 28 pessoas, a maioria ex-conselheiros do Carf, lobistas e servidores públicos. Da base aliada ao governo, a relatora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) não pediu o indiciamento de nenhum político nem de suspeitos de participar da “compra” de medidas provisórias em 2009 e 2010 para favorecer o setor automotivo, entre eles o ex-ministro Gilberto Carvalho e Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
O presidente da CPI no Senado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), suplente do colegiado, que apresentasse um relatório paralelo pedindo o indiciamento de pessoas envolvidas na compra das MPs. O voto em separado não chegou a ser analisado pelos senadores.