O relator da reforma política, deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que deverá apresentar amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um parecer favorável ao fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República). De acordo com o parlamentar, deverá ser montada em seguida uma comissão especial que tratará do mérito, ou seja, estabelecer quais serão as normas que vão regular o tempo de mandato para cargos do Poder Executivo.
“Sou favorável à ampliação do mandato para cinco anos, sem reeleição, que deveria valer somente para quem for eleito em 2010. Quem foi eleito antes, cumprirá seus quatro anos”, disse. De acordo com esta lógica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito eleito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), não teriam o direito de ficar no cargo por mais um ano, além dos quatro para que foram eleitos.
Segundo o deputado, após ser montada a nova comissão especial, o que poderá ocorrer amanhã mesmo, ela terá um prazo para avaliar os projetos que serão apresentados pelos parlamentares. “Acredito que se os trabalhos da comissão começarem com mais vigor em fevereiro, em abril teremos condições de votar as propostas”, afirmou. “Se for aceita a ampliação do mandato de quatro para cinco anos, com o fim da reeleição, caso seja formulada uma proposta de emenda constitucional (PEC) ela irá para plenário na Câmara e no Senado, onde precisará de três quintos dos votos em ambas as Casas para ser aprovada.”
Produtividade
Para o deputado do PT, o fim da reeleição e o aumento do mandato dos eleitos nos cargos do Poder Executivo são mudanças positivas para o País. Para ele, com o mecanismo da eleição consecutiva, o governante, em geral, impõe uma dinâmica à sua administração com o foco maior de realizações no ano que ocorre o pleito. “Com o fim da reeleição, o prefeito, o governador ou o presidente da República tem condições de planejar melhor o seu mandato e trabalhar de forma mais eficiente, o que vai aumentar a produtividade da sua gestão”, disse.
Na avaliação do parlamentar, o término da reeleição tem grande apoio no Congresso, inclusive por políticos de outros partidos, como o PSDB. “O deputado Jutahy Magalhães (PSDB-BA) e o governador José Serra (PSDB) são favoráveis ao fim da reeleição e ampliação do mandato para cinco anos”, afirmou Cunha.
