O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalou, nesta terça-feira (17), uma comissão especial que vai rediscutir o pacto federativo e que pode descentralizar a arrecadação da União. A eleição dos postos de comando do colegiado ocorre nesta terça, às 14h30, mas um acordo político prevê que ele será presidido pelo deputado e ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos (PMDB); já a relatoria ficará a cargo do deputado André Moura (PSC-SE), um dos mais próximos aliados de Cunha. O presidente da Casa espera que no segundo semestre a comissão já tenha um projeto a ser apresentado.
O objetivo da comissão é elaborar uma proposta que altere a distribuição de recursos entre as esferas federal, estadual e municipal e as obrigações de cada uma delas. Deputados e senadores reclamam que a arrecadação de tributos hoje é centralizada na União e as demais unidades não têm condições de arcar com as suas responsabilidades.
Hoje, Cunha alegou que o objetivo não é prejudicar as receitas da União. “Se algo for necessário, será feito com toda a cautela para que não cause qualquer prejuízo a nenhum dos entes federados, principalmente neste momento de dificuldade econômica”, disse. Ele alegou que a comissão também abordará as responsabilidades dos Estados e municípios. “O que está acontecendo é que os Estados e municípios estão com obrigações sem condições de arcar com elas”, disse, citando como exemplo os programas federais de construção de creches e de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), nas quais – disse – as obras são da União, mas o custeio fica com o município. “Não adianta fazer programas com custeio descentralizado”.
Apesar do discurso de que não haverá prejuízos para a União, é forte a pressão na Casa para que a arrecadação seja descentralizada. “Desde a Constituinte os impostos da União duplicaram ou triplicaram e os Estados e municípios continuam arrecadando o mesmo ‘tiquinho’ de antes. A comissão precisa fazer um trabalho para tirar um pouquinho o dinheiro do Palácio do Planalto e dar mais autonomia para os outros entes federativos”, argumentou o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
