O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira, 16, para garantir novos prazos de defesa no processo disciplinar que corre no Conselho de Ética.
A defesa de Cunha tenta garantir prazo de dez dias para defesa após a indicação de novo relatório e evitar um aditamento proposto pelo PSOL e pela Rede. Os dois partidos apresentaram um aditamento no processo por quebra de decoro no qual acrescentaram informações da delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.
Em depoimento, Baiano, tido como um operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, disse que frequentou a casa do peemedebista. O advogado Marcelo Nobre, responsável pela defesa de Cunha no Conselho de Ética, alega que o colegiado não pode aceitar o aditamento proposto pelos partidos e, se aceitar, deve garantir novo prazo para defesa.
No mandado de segurança, a defesa de Cunha reforça os argumentos de que há cerceamento de defesa e questiona o trâmite do processo no Conselho de Ética. As informações sobre o mandado de segurança foram confirmadas pela assessoria da defesa de Cunha.
O caso foi distribuído para relatoria do ministro Luís Roberto Barroso no STF. O relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) não será apreciado ainda nesta terça-feira. O parlamentar pede a continuidade do processo disciplinar, mas solicitou mais tempo para analisar o aditamento proposto por PSOL e Rede.
O vice-presidente do Conselho de Ética, Sandro Alex (PPS-PR), anunciou que o relatório que pede a continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só será lido amanhã, 17. Os membros do colegiado acabam de ser informados que Cunha recorreu ao STF por mais prazos em seu processo por quebra de decoro parlamentar.
“Isso é escárnio, é uma vergonha, é a desmoralização da Câmara dos Deputados. É sem-vergonhice política”, protestou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). O parlamentar concluiu que o recurso concedido pelo vice-presidente da Casa, Valdir Maranhão (PP-MA), em favor de Cunha mostra que Maranhão é “lacaio” de Cunha.