Governadores deixaram na tarde desta terça-feira, 22, a reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciando um acordo para votar até a próxima terça-feira, 29, o novo texto do projeto que trata da dívida dos Estados. O anúncio foi feito pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Ontem, o governo oficializou a proposta de socorro aos Estados, com três formas de alívio: alongamento do contrato da dívida com o Tesouro por 20 anos e a consequente diluição das parcelas; possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por 10 anos; e desconto de 40% nas prestações mensais da dívida por dois anos, além de outras medidas de reforma fiscal. Se todos os Estados aderirem, a estimativa de impacto fiscal é de R$ 45,5 bi até 2018.
O texto foi pactuado entre os governadores e o governo federal. O projeto de lei complementar tramitará com pedido de urgência a ser protocolado nos próximos dias. Segundo Guimarães, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, virá pessoalmente hoje entregar o projeto ao presidente da Casa.
“É um acordo republicano que favorece o pacto federativo”, afirmou o petista. O líder lembrou que a dívida vem se arrastando desde 1997 e que é melhor uma negociação onde há perspectiva de receber no futuro do que “do jeito que está, onde nunca vai se receber”. “É um acordo que fortalece a todos, não tem prejuízo para a União. É uma renúncia, mas ao mesmo tempo são dívidas que são impagáveis”, afirmou.
Guimarães ressaltou que há acordo para acelerar a tramitação e votar o projeto sem obstrução.