O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), disse nesta terça-feira, 8, que caso o governo envie um projeto de lei sobre repatriação de recursos brasileiros no exterior ele colocará o tema em votação “com toda tranquilidade”.
“Não tem nenhum problema de minha parte não sou contrário a tese”, disse.
Cunha lembrou que o tema não pode ser tratado via Medida Provisória (MP) por ser uma matéria penal e disse que “o governo é que tem que assumir sua necessidade e a sua iniciativa”.
“Até porque tem problema jurídico, eu entendo que tem um vício de iniciativa para a gente propor isso com iniciativa parlamentar”, afirmou.
Questionado se acredita que o projeto pode ser aprovado até o fim do ano, Cunha disse que caso a medida seja enviada com urgência constitucional, que prevê a apreciação em 45 dias, pode ser viável. “Nós aqui não deixamos nada trancando a pauta e esse tema não será diferente”, afirmou.
