O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está em viagem ao exterior, hoje, em Moscou, para participar do fórum parlamentar dos Brics, fez hoje em seus perfis oficiais nas redes sociais – Twitter e Facebook – uma defesa da liberdade de imprensa.
“Tentativas de controle dos meios de comunicação não prosperarão no Legislativo”, avisou, parabenizando os profissionais do setor pela comemoração neste domingo, 7, do Dia da Liberdade de Imprensa. Na defesa de seu argumento, o peemedebista diz que a liberdade deve prevalecer em todas as circunstâncias porque tem se consolidado como baluarte da democracia.
“Praticamos todos os dias o direito constitucional, a manifestação livre, que é da atividade parlamentar. A Câmara é um ambiente propício à discussão. É inaceitável a censura travestida de regulação. Essa Casa jamais dará acolhida e repudiará qualquer tentativa que possa resvalar em atitude autoritária, qualquer tentativa de controle dos meios de comunicação não irá prosperar no Legislativo.”
A defesa da regulação da mídia é uma das bandeiras do Partido dos Trabalhadores e da presidente Dilma Rousseff. Assim que foi reeleita, em outubro do ano passado, a petista defendeu a regulação econômica da mídia, sem interferência no conteúdo, sob argumento de que apenas seis famílias controlam 70% da imprensa brasileira.
Para a presidente, a regulação servirá para impedir o monopólio e os oligopólios regionais dos meios de comunicação no País. Em razão da polêmica dessa proposta, apesar da defesa de Dilma, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva (PT), disse no mês passado que o projeto de regulação da mídia não faz parte das prioridades do governo.
Discussão
A crítica de Eduardo Cunha a qualquer tentativa de regulação da mídia ocorre na mesma semana em que o tema estará em discussão na Câmara dos Deputados. Nesta quinta, 11, a partir das 9h30, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, a assessora da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Ana Carolina Lopes de Carvalho, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Murilo Cesar Ramos e a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, falarão sobre a regulação econômica dos meios de comunicação, em audiência pública requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Duas propostas serão discutidas nessa audiência pública na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 4026/2004, de autoria do ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), e o projeto de lei (PL)6667/2009, do deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ambos regulamentam a Constituição Federal (Art. 220), impondo limites à propriedade dos meios de comunicação e à audiência, com a finalidade de coibir o monopólio no setor.
