O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quinta-feira, 7, a regulamentação da PEC das Domésticas, aprovada ontem no Senado. “Precisávamos regulamentar. Do jeito que estava depois da promulgação da PEC ficou um vácuo de uma série de demandas”, disse, completando que a ausência de regulamentação poderia resultar em uma inundação de ações no Judiciário. “Essa regulamentação vem de uma forma correta e uma interpretação daquilo que vai se pautar nas relações do trabalho entre patrão e seus funcionários”, disse Cunha.
Em votação plenária realizada ontem, os senadores decidiram reduzir a decisão da Câmara de cobrar 12% como contribuição previdenciária dos patrões. O texto final aprovado pelos senadores definiu 8% como contribuição ao INSS.
Após aprovação do Senado, o texto que regulamenta a PEC das Domésticas passará por sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
Questionado sobre se a regulamentação não elevaria muito os custos dos empregadores, o presidente da Câmara disse que o custo sempre existiu. “É um custo da democracia, do respeito aos direitos. No fim vai acabar sendo bom para todos nós”, disse.
Demissões
Para Cunha, a regulamentação não deve provocar uma onda de demissões mesmo com o aumento de custos para empregadores. “Isso (demissão) estava ocorrendo de uma certa forma pela incerteza. Pior que o custo definido é o custo que você não sabe qual é. O medo e o custo de demandas que estavam acontecendo. Eu acho que agora vai ser o contrário, vai ser um processo reverso das demissões que ocorreram”, disse.