O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira, 17, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas e partidos, vai gerar um “limbo de dúvidas” nas eleições municipais de 2016.
A decisão da Corte foi tomada nesta tarde por oito votos a três. Cunha afirmou que precisa analisar o acórdão para ver qual a motivação e as reais implicações. “O grande problema, que vai ficar numa zona de sombra, são as eleições de 2016. Para as eleições de 2018, haverá muito tempo para consertar tudo. As eleições de 2016 vão ficar num limbo de dúvidas absolutamente desnecessárias. É uma situação meio absurda”, declarou.
Para que as doações empresariais voltem a ser válidas, o Congresso precisa aprovar uma alteração no texto da Constituição, incluindo essa permissão. Em agosto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a autorização de doações empresariais foi aprovada na Câmara e enviada ao Senado. Desde então, o texto não foi apreciado pelos senadores.
Para Cunha, a decisão do STF pode pressionar o Senado a agilizar a votação. Para ele, há visões divergentes se a aprovação da PEC precisaria ser feita até outubro para ser válida nas eleições do ano que vem. “Não afeta o processo eleitoral, afeta o financiamento da eleição. Entendo que mesmo que seja num período posterior a esse prazo de um ano, ela vai valer para 2016”, disse.
Jogos de azar
O presidente da Câmara afirmou ainda que, apesar de ser contrário à permissão de jogos de azar no País, há “boas chances” de uma proposta desse tipo ser aprovada na Câmara. “Não vejo na Casa uma posição como a minha ser predominante”, afirmou. Em reunião na manhã desta quinta-feira com a presidente Dilma Rousseff e ministros, líderes da base aliada foram consultados se seria bem recebida a ideia de legalizar jogos como cassinos e bingos.
Para ele, o governo não pode ver essa proposta como a solução para a questão fiscal. “País que depende de um jogo de azar para resolver as suas contas é mais ou menos igual a um trabalhador que não tem salário e vai para o cassino para ganhar um dinheiro, para poder pagar a sua despesa”.