Na mesma linha defendida pelo seu colega de partido e dirigente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reforçou que os parlamentares irão insistir no embate com o governo federal pela regulamentação da lei que troca o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Segundo Cunha, “o Legislativo fez uma lei que o Executivo tem de cumprir”.
Indagado se o embate poderá ser arbitrado pelo Supremo Tribunal Federal, foi taxativo: “Cabe ao Judiciário julgar quem não cumpre a lei, não quem faz a lei”, disse. “A lei foi feita para ser cumprida compulsoriamente”, emendou, na rápida entrevista que concedeu ao chegar atrasado para o evento promovido pela bancada feminina do Congresso, na sede da Fiesp, em São Paulo, que conta com a presença de Renan, da senadora Marta Suplicy (PT) e de outras parlamentares.
Ao comentar o parecer do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, que disse ontem que o momento para definição do indexador da dívida deve ser decidido pela União e não pode ser imposto, Cunha lembrou que foi relator do projeto de lei que trata do indexador, mas que “o texto é do governo”. “Não era meu, eu apenas adaptei e copiei o texto como o governo mandou”, reiterando que essas discussões não mudam o processo e a lei continua sendo necessária “e tem que ser cumprida”.
Apelo de Levy
Renan concordou ontem em adiar a votação do projeto que obriga o governo a regulamentar em 30 dias a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União para a semana que vem após uma reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A revisão do indexador, se não chega a ameaçar o cumprimento da meta fiscal deste ano, segundo economistas, pode prejudicar o ajuste proposto pelo governo num contexto politicamente conturbado em que outras medidas ainda precisam ser apreciadas pelo Congresso.
Um dos argumentos usados por Levy para convencer Renan foi que a mudança beneficiaria apenas os municípios de São Paulo e do Rio. O Estado de Alagoas, governado pelo filho do presidente do Congresso, Renan Filho (PMDB), não teria ganhos substanciais.
