O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rechaçou nesta quinta-feira (13), a proposta do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), de buscar uma acordo para aprovar, sem uma segunda votação na Câmara, alterações no projeto que a acaba com a política de desonerações na folha de pagamento. Segundo Cunha, qualquer alteração no mérito do projeto será apreciada novamente pelo plenário da Câmara.
“Se houver uma emenda, qualquer que seja ela, tem que ser trazida para votação. O Senado tem todo o direito de modificar o que quiser, mesmo que a Câmara não concorde. E a Câmara vai ter que votar aquilo que o Senado alterar”, disse.
Relator do projeto no Senado, Eunício afirmou no início da tarde que iria procurar o líder da bancada de deputados do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), relator do texto na Câmara, para tentar retirar do projeto o tratamento diferenciado a quatro setores – comunicação social, transportes, call center e calçados -, assim como os itens da cesta básica.
A proposta de alterar o texto no Senado e aprová-lo por acordo na Câmara, agrada o governo de duas formas: visa manter a economia de R$ 10 bilhões por ano, com o fim do tratamento diferenciado, e antecipa o encerramento da discussão sobre o ajuste fiscal. O projeto das desonerações é o último do ajuste fiscal proposto pelo governo, que está interessado em “mudar de agenda”.
Em momento de relações estremecidas com o Senado, Eduardo Cunha, entretanto, disse que se os senadores alterarem o texto no seu mérito, seguirá a tramitação normal. Ou seja, a Câmara fará uma nova votação se houver alteração do texto no Senado.
Segundo Cunha, a Casa “dificilmente aprovará” do fim do tratamento diferenciado proposto por Eunício. “A Câmara fez seu consenso quando votou e esse consenso provavelmente vai se repetir, provavelmente, na votação, se (o projeto) voltar à casa”.
Cunha lembrou que por se tratar de um projeto de urgência constitucional, a tramitação começa e termina pela Câmara, tendo o Senado como revisor, com poder limitado à produção de emendas. “Não podemos permitir que uma casa seja subjugada pelo desvirtuamento de outra”, disse.
O presidente da Câmara minimizou a intenção de Eunício de dar celeridade à tramitação do projeto lembrando que ele está sendo avaliado pelos senadores há dois meses. “Prometo que serei mais rápido do que o Senado foi nessa votação”, ironizou.
Mais cedo, Eunício Oliveira disse que, se não for possível um acordo, apresentará um parecer na terça mantendo o texto da Câmara. Desde terça-feira passada (11) o projeto tranca a pauta de votações do plenário.