O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na tarde desta quinta-feira, 23, que pode propor normas específicas para que empresas estatais e órgãos públicos possam contratar trabalhadores terceirizados. Ele não detalhou quais mudanças poderia sugerir, se entre elas estaria a criação de um teto para contratação de terceirizados por estatais, por exemplo, mas manifestou disposição para discutir o tema na comissão especial que elabora modificações na Lei de Licitações (8.666/1993).
Uma proposta final para apreciação no plenário da Câmara, segundo Cunha, poderia ser apresentada entre 30 e 60 dias. “Como os serviços terceirizados de empresas estatais e da administração direta têm de ser contratados por licitação, eu entendo que lá (lei 8.666) é o instrumento adequado para fazer essa alteração e é lá que eu gostaria de colocar”, disse.
No Projeto de Lei 4.330/2004, aprovado na quarta-feira, 22, pelos deputados, ficou estabelecido que na área pública a terceirização poderia valer apenas para atividades-meio, ou seja, aquelas que são acessórias ao funcionamento da empresa ou do órgão público. Com isso, a Petrobras, por exemplo, não pode terceirizar a exploração de petróleo. A terceirização foi liberada irrestritamente para todas as empresas do setor privado.
