Num entendimento contrário ao declarado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considera “ilegal” a possibilidade de os ministros do Supremo que ficarem no cargo até os 75 anos de idade terem de passar por uma nova sabatina.
“Não sou a favor. Serei radicalmente contrário a isso. É ilegal”, afirmou Cunha ao Estado, mostrando seu posicionamento político sobre tema, já que essas sabatinas só ocorrem no Senado.
Ao interpretar o texto final da emenda, Renan avaliou que a PEC da Bengala, promulgada esta semana, prevê que os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores passem por uma nova sabatina no Senado caso desejem ficar até os 75 anos no cargo.
A exigência da nova sabatina não aparece de forma explícita na emenda, mas notas taquigráficas do Senado apontam que a menção ao artigo 52 da Constituição no texto final da proposta surgiu com esta intenção. O dispositivo constitucional estabelece como requisitos para nomeação para o STF a sabatina e a aprovação pelo Senado.
Na quinta-feira (07), Renan não fez menção à nova sabatina durante a cerimônia de promulgação da emenda, na qual estavam presentes o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes, entre outras autoridades.
Mais tarde, contudo, o peemedebista disse à Agência Senado que os ministros que desejarem permanecer nos tribunais até os 75 anos deverão passar pelo Congresso.
“Conforme a emenda, os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo”, afirmou Renan, segundo a Agência Senado.
A exigência de uma nova sabatina já provoca reações entre ministros do Supremo. Marco Aurélio Mello, que integra o STF desde 1990, disse que não irá se submeter a uma “humilhação” neste sentido.
“Fui surpreendido. Vivenciamos tempos muito estranhos no Brasil”, criticou o ministro. “Não me submeteria a uma nova sabatina. Depois de 26 anos de carreira jurídica, não me submeteria ao risco de uma humilhação no campo político”, completou.
